TERMOS E CONDIÇÕES

Para fins deste Termo, aplicam-se as seguintes definições:

Usuários:
VISITANTE: Pessoa física que, sem cadastro prévio, acessa e visualiza os conteúdos publicitários divulgados pelos ANUNCIANTES na PLATAFORMA.

ANUNCIANTE: Pessoa física que, mediante cadastro na PLATAFORMA, utiliza o espaço publicitário disponibilizado para divulgar seus anúncios aos VISITANTES.

PLATAFORMA: Sistema digital, acessível via aplicação web, que oferece espaço publicitário para divulgação de anúncios. A PLATAFORMA permite que os VISITANTES visualizem os anúncios publicados pelos ANUNCIANTES cadastrados.

2.1 Este documento estabelece as condições de uso da PLATAFORMA e regula a relação entre o USUÁRIO e o Ás do Job. Ao utilizar os serviços da PLATAFORMA, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes termos, bem como com as normas legais aplicáveis

2.2 A utilização dos serviços disponibilizados implica na aceitação total deste instrumento e das regras relacionadas

2.3 O usuário autoriza expressamente o Ás do Job a utilizar seus dados de acordo com as finalidades previstas, como garantir o funcionamento e a qualidade dos serviços oferecidos.

2.4 O usuário concorda que o Ás do Job poderá compartilhar os dados coletados com empresas parceiras ou prestadoras de serviço. respeitando as finalidades e limitações definidas neste documento.

2.5 Caso o USUÁRIO NÃO CONCORDE com os termos descritos, ele deve se abster de acessar ou utilizar qualquer funcionalidade, conteúdo ou serviço oferecido pela PLATAFORMA.

2.6 Os termos e condições estão permanentemente disponíveis para consulta na PLATAFORMA, no endereço: `$https://asdojob.club$/termos`

3.1 O Ás do Job é uma PLATAFORMA que oferece espaço publicitário para anúncios, sendo sua responsabilidade limitada exclusivamente ao funcionamento técnico da PLATAFORMA e de suas funcionalidades, conforme descrito neste documento. O Ás do Job não se responsabiliza por:

1. (i) negociações realizadas entre os USUÁRIOS;
2. (ii) a veracidade ou qualificação dos ANUNCIANTES conforme informado nos anúncios;
3. (iii) a qualidade ou integridade dos anúncios;
4. (iv) a realização de pagamentos entre os USUÁRIOS;
5. (v) danos causados por terceiros, como ataques hackers ou softwares maliciosos;
6. (vi) qualquer outro evento decorrente das condutas dos USUÁRIOS.

3.2 A PLATAFORMA permite que VISITANTES e ANUNCIANTES entrem em contato direto, sem qualquer mediação, intermediação ou interferência do Ás do Job nas negociações ou em sua execução. O Ás do Job não é intermediário, empregador, representante ou agente dos ANUNCIANTES ou VISITANTES cadastrados na PLATAFORMA, nem é fornecedor dos serviços ou produtos divulgados.

1. a) Disponibiliza a PLATAFORMA ao USUÁRIO e realiza a verificação de documentações enviadas, mas não possui vínculo direto com os ANUNCIANTES cadastrados, não podendo ser responsabilizado por quaisquer danos causados aos VISITANTES ou a terceiros devido à conduta de ANUNCIANTES na PLATAFORMA.
2. b) Não tem vínculo direto com os VISITANTES e, portanto, não pode ser responsabilizado por danos causados aos ANUNCIANTES ou a terceiros devido à conduta de VISITANTES.
3. c) Não intermedeia nem interfere em negociações realizadas entre os USUÁRIOS, ficando a cargo deles definir as condições das negociações, incluindo valores, prazos, qualidade e outras especificações.

3.3 Por não atuar como parte nas transações realizadas entre os USUÁRIOS, o Ás do Job não pode garantir ou exigir o cumprimento de quaisquer obrigações assumidas durante negociações entre os USUÁRIOS.

3.4 O Ás do Job não se responsabiliza por danos decorrentes da eventual indisponibilidade temporária da PLATAFORMA.

3.5 O USUÁRIO compromete-se a:

1. a) Não realizar o download, copiar, reproduzir, modificar ou distribuir conteúdos da PLATAFORMA sem autorização dos proprietários originais;
2. b) Não violar as medidas de segurança da PLATAFORMA;
3. c) Informar irregularidades identificadas no site através do e-mail: contato@asdojob.club.

3.6 O Ás do Job não avalia, patrocina ou endossa serviços ou conteúdos anunciados na PLATAFORMA, nem tem vínculo com os ANUNCIANTES ou VISITANTES. Em caso de identificação de atividades ilegais ou imorais, informe-nos imediatamente.

4.1 Para publicar anúncios, os USUÁRIOS deverão realizar o cadastro diretamente com a equipe do Ás do Job por meio do WhatsApp e de um formulário específico, cujos detalhes serão fornecidos pela equipe. Ao realizar o cadastro, os USUÁRIOS declaram que atendem aos seguintes pré-requisitos:

1. a) Ser maior de idade e absolutamente capaz.
2. b) Possuir a capacidade de comprometer-se aos presentes termos, fornecendo todas as informações necessárias para realização do cadastro. O USUÁRIO também declara que as informações prestadas são idôneas e verídicas, sob pena de responsabilização penal e civil.
3. c) Ter um número de telefone móvel válido e um endereço de e-mail funcional, por meio dos quais o Ás do Job possa entrar em contato, se necessário.

4.2 É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais. O Ás do Job não se responsabiliza por qualquer tipo de dano civil ou criminal decorrente de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.

4.3 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ANUNCIANTES

1. a) Nome completo;
2. b) Sobrenome;
3. c) Filiação;
4. d) Número do CPF;
5. e) Cópia de Documento de Identificação (frente e verso);
6. f) Vídeo de validação corporal;
7. g) Número de Telefone Móvel;
8. h) Dados de Atendimento (incluindo localidade, horários, serviços e outros detalhes pertinentes).

4.4 A coleta dessas informações tem como finalidades:

1. a) Identificar o ANUNCIANTE e habilitá-lo ao correto uso da PLATAFORMA;
2. b) Assegurar a boa qualidade dos serviços oferecidos e prevenção a fraudes.
3. A base legal para o tratamento desses dados é a execução do contrato e a observância às normativas de segurança aplicáveis

4.5 VERIFICAÇÃO E SUSPENSÃO DE CADASTROS

4.6 O Ás do Job se reserva o direito de utilizar todos os meios legais e técnicos necessários para verificar a identidade dos ANUNCIANTES. Isso inclui a solicitação de documentos adicionais ou complementares que possam ser considerados pertinentes, inclusive antecedentes criminais, para confirmar os dados fornecidos.

4.7 O cadastro dos ANUNCIANTES ficará condicionado à apresentação dos documentos solicitados, sendo indispensável o envio completo para ativação do cadastro.

4.8 Caso o cadastro seja identificado como suspeito ou contenha dados inverídicos ou incorretos, o Ás do Job poderá suspender temporária ou definitivamente o acesso do USUÁRIO, sem necessidade de aviso prévio.

4.9 Em situações de suspensão de cadastro, o USUÁRIO não terá direito a qualquer tipo de ressarcimento por perdas, danos, lucros cessantes ou danos morais.

4.10 Em casos de identificação de irregularidades ou atividades que violem os presentes termos, é recomendado que os USUÁRIOS entrem em contato pelo e-mail: contato@asdojob.club para registro e apuração das informações.

5.1 O USUÁRIO autoriza, de forma gratuita, irrestrita, irrevogável e irretratável, o Ás do Job a utilizar sua imagem nos anúncios inseridos na PLATAFORMA, seja em formato de foto ou vídeo, sem que isso implique qualquer violação aos seus direitos de imagem.

6.1 Qualquer nome que não esteja dentro da nossa Política de Nomes estará sujeito a penalizações.

6.2 Os nomes devem atender aos seguintes critérios:

1. a) Conter entre 5 e 20 caracteres;
2. b) Não conter símbolos;
3. c) Não conter números;
4. d) Não conter ameaças;
5. e) Não incluir xingamentos, apelidos, tratamentos sexistas, racistas ou transfóbicos;
6. f) Não apresentar conteúdo abusivo que reduza alguém a uma condição degradante;
7. g) Não conter conteúdo que incite o medo;
8. h) Não divulgar outras mídias ou redes sociais;

6.3 Não é permitido adicionar links externos, frases que infrinjam o que foi descrito, valores errados, fotos falsas, fotos geradas por IA, fotos de outras pessoas, fotos com selos de outras plataformas ou perfis com desordem de informações.

6.4 Após a curadoria e revisão do perfil pela equipe do Ás do Job, a ANUNCIANTE receberá o perfil para realizar a revisão e verificar se todos os dados estão de acordo. Somente após essa validação, o Ás do Job publicará o anúncio.

7.1 As penalidades previstas aos USUÁRIOS que infringirem os Termos de Uso da PLATAFORMA são:

1. i) suspensão;
2. ii) banimento.

7.2 Suspensão é a medida temporária de paralisação dos anúncios do ANUNCIANTE ou de acesso à PLATAFORMA de um USUÁRIO.

7.3 Banimento é a medida definitiva de exclusão dos anúncios do ANUNCIANTE ou de acesso à PLATAFORMA de um USUÁRIO.

7.4 Além das hipóteses de banimento mencionadas ao longo dos presentes Termos de Uso, o USUÁRIO, após receber três suspensões consecutivas, será banido permanentemente da PLATAFORMA.

7.5 O Ás do Job reserva-se ao direito de investigar, por meio das informações que dispõe, e aplicar as penalidades previstas neste documento, caso os USUÁRIOS violem o disposto neste termo, comportem-se de forma inadequada ou considerada ilegal.

7.6 Para tanto, o Ás do Job reserva-se o direito de deliberar a melhor decisão de acordo com cada caso concreto que indique infração ao presente documento, comportamento inadequado ou ilegal.

7.7 Além do disposto no subitem anterior, é vedado ao USUÁRIO, sob pena de penalização imediata:

1. a) Utilização de documentos falsos ou pertencentes a terceiros;
2. b) Infração à política de nomes;
3. c) Utilização de imagens, vídeos e mídias em geral, inclusive as de comparação, falsos ou pertencentes a terceiros;
4. d) Publicação de imagens divergentes do vídeo de comparação;
5. e) Compartilhamento do anúncio com mais de uma pessoa ou grupo;
6. f) Publicar conteúdo ou manifestar-se de modo que viole, infrinja, ou divulgue informações de terceiros, inclusive direitos de publicidade, privacidade, direitos autorais, marca comercial ou outra propriedade intelectual.

7.8 O Ás do Job se reserva o direito de proceder à exclusão, suspensão ou banimento de um perfil, sem apresentar ao USUÁRIO as razões determinantes para tal, quando estiver no estrito cumprimento dos seus Termos de Uso e Condições, de decisão judicial ou administrativa emanada por autoridade policial, com fundamento no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

8.1 Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão

8.2 A falha do Ás do Job em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

8.3 Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA e desenvolvidos pelo Ás do Job, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade do Ás do Job, concordando os USUÁRIOS em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.

8.4 O Ás do Job poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicar uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site

Caso tenha dúvidas sobre os Termos e Condições, entre em contato conosco através do e-mail contato@asdjob.club